STF regulamenta o servi?o de atendimento n?o presencial

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira (23/5) a Resolução 526, que regulamenta o serviço de atendimento não presencial prestado pelo Supremo Tribunal Federal ao público interno e externo. Tal serviço é composto por equipe treinada para esclarecer dúvidas referentes ao funcionamento, organização e serviços prestados pelo STF. Também tem o dever de fornecer informações sobre o trâmite dos processos judiciais de natureza pública, além de auxiliar os usuários do peticionamento eletrônico. O texto entrou em vigor na data de sua publicação e a íntegra está disponível no Portal ADV.