Decretos de Mato Grosso alteram diversos pontos da legislação estadual
26 de maio de 2014Decretos de Mato Grosso alteram diversos pontos da legisla??o estadual
Os Decretos abaixo relacionados, todos publicados no DO-MT de 23-05-2014, alteraram diversos pontos da legislação tributária, como segue:
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MS: Lei 4.538 proibiu a utilização de animais em testes de cosméticos
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04/06/2014 -
Decreto 18.895 de Rondônia alterou o RICMS com relação ao crédito presumido
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