Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Negado HC a acusado de furtar combustível de distribuidora
28/08/2013 -
Comissão apresenta relatório sobre violência contra a mulher
28/08/2013 -
Tribunal decide sobre contrato de cessão de jogador de futebol
28/08/2013 -
Mantida demissão de procurador do INSS
28/08/2013 -
Familiares de empregado que morreu em razão de contaminação serão indenizados
27/08/2013
