Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Tribunal tranca ação penal contra seis acusados de participar do atentado do RioCentro, há 33 anos
03/07/2014 -
Decreto 10.337 de Natal fixou ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira
03/07/2014 -
RN: Ato Homologatório 7 SET alterou substituição tributária nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
03/07/2014 -
Decreto 40.847 de Pernambuco alterou regras relativas às operações com AEHC
03/07/2014 -
Lei 10.341 da Paraíba dispôs sobre o parcelamento e redução de juros e multas de débitos fiscais
03/07/2014
