Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
PGR pede indicação de estabelecimento prisional para receber Pizzolato
16/04/2014 -
Empresa é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
16/04/2014 -
MG: Portaria 130 SRE altera norma que trata o ICMS nas operações com gado suíno
16/04/2014 -
Divulgadas as taxas de câmbio para atualização do balanço em março
16/04/2014 -
Consórcio: STJ decide sobre retirada antecipada de consorciados
16/04/2014
