Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Valor mensal da bolsa-formação do Projeto Mais Médicos sofre nova alteração
10/03/2014 -
Exame físico em concurso só com previsão legal
10/03/2014 -
Anatel publica o regulamento geral do consumidor de serviços de telecomunicações
10/03/2014 -
Decreto 15.931 de Vitória ES prorroga o prazo de vigência do programa de incentivo à regularização fiscal
10/03/2014 -
Estado é condenado a indenizar famílias em R$ 300 mil por troca de bebês
10/03/2014
