Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Universidade descredenciada: TJ-RJ garante diploma à aluna da Gama Filho
21/01/2014 -
Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso-prévio
21/01/2014 -
Decisão determina desconto do IR em adicional de 1/3 de férias
21/01/2014 -
As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ
21/01/2014 -
Prática de "rolezinhos" no Shopping Iguatemi Fortaleza é regulamentada
21/01/2014
