Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
MG: Decreto 46.355 promove ajustes nas regras do ICMS aplicáveis nas operações com leite
28/11/2013 -
PB: Lei 10.179 - Prestadores de serviços são obrigados a disponibilizarem informações
28/11/2013 -
Mantida tramitação de projetos para sustar resolução sobre número de deputados
27/11/2013 -
TRT de Manaus derruba prática que era abusiva aos advogados
27/11/2013 -
Apresentação da cópia da CTPS para registro sindical não se aplica aos agricultores familiares
27/11/2013
