São Paulo publica Portarias relacionadas ao Sped Fiscal
26 de maio de 2014S?o Paulo publica Portarias relacionadas ao Sped Fiscal
As Portarias abaixo relacionadas, foram publicadas no DO-SP de 24-05-2014 e tratam dos seguintes temas:
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Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo Plenário
06/08/2013 -
Mantida liminar que impede cobrança de tarifa de esgoto em residências sem o serviço
06/08/2013 -
Cabível pagamento de hora extra por ausência de intervalo
06/08/2013 -
Publicado o Estatuto da Juventude
06/08/2013 -
Mantida liminar impedindo cobrança de tarifa de esgoto, sem a contraprestação
06/08/2013
