São Paulo publica Portarias relacionadas ao Sped Fiscal
26 de maio de 2014S?o Paulo publica Portarias relacionadas ao Sped Fiscal
As Portarias abaixo relacionadas, foram publicadas no DO-SP de 24-05-2014 e tratam dos seguintes temas:
+ Postagens
-
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
29/07/2014 -
Projeto favorece consumidor em ações nos juizados especiais
29/07/2014 -
Codac disciplina regras para o preenchimento da DISO
29/07/2014 -
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
29/07/2014 -
Constitucionalidade no acesso a dados de investigados pelo MP
29/07/2014
