São Paulo publica Portarias relacionadas ao Sped Fiscal
26 de maio de 2014S?o Paulo publica Portarias relacionadas ao Sped Fiscal
As Portarias abaixo relacionadas, foram publicadas no DO-SP de 24-05-2014 e tratam dos seguintes temas:
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MS: Decreto 12.331 de Campo Grande estabelece ponto facultativo
16/04/2014 -
Decreto 3.550-R, que trata sobre a emissão do Manifesto Eletrônico, é republicado
16/04/2014 -
Lei 1.859 de Manaus proíbe venda de produtos óticos em estabelecimentos não credenciados
16/04/2014 -
Lei 2.148 de Porto Velho altera regras relativas à defesa sanitária
16/04/2014 -
Decreto 15.614 declara ponto facultativo no Piauí
16/04/2014
