Com decisão apertada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PLS 458/2013), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera a lei que criou o Programa Bolsa Família. De acordo com o parecer aprovado, elaborado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), mesmo que a condição de elegibilidade da família seja alterada, ela ainda poderá se beneficiar do programa por no mínimo seis meses.

O projeto altera a Lei nº 10.836/2004 para estabelecer ainda que a concessão dos benefícios do Bolsa Família tenha caráter temporário e não gere direito adquirido. Determina também que a elegibilidade das famílias deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos.

O relatório de Lúcia Vânia obteve 10 votos favoráveis, enquanto o texto alternativo, contrário ao projeto, proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu 9 votos.

O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

FONTE: Agência Senado