Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda feita pela mãe
28 de maio de 2014A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros não conheceram do recurso especial no ponto em que se discutia a validade da venda e mantiveram o acórdão que entendeu ser lícita a renúncia à herança feita pelos filhos da vendedora, não havendo nulidade no negócio. A área é hoje ocupada por um centro comercial.
+ Postagens
-
Rejeitada denúncia de crime de responsabilidade contra senador Cícero Lucena
13/08/2014 -
RJ: Portaria 63 SSER criou obrigação trimestral para administradoras de shopping centers
13/08/2014 -
Família de rapaz morto por policial militar receberá indenização
12/08/2014 -
Comissão Nacional da Verdade faz audiência sobre Guerrilha do Araguaia
12/08/2014 -
Para Quinta Turma do STJ, vender ou fornecer cigarro a menor é crime
12/08/2014
