Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda feita pela mãe
28 de maio de 2014A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros não conheceram do recurso especial no ponto em que se discutia a validade da venda e mantiveram o acórdão que entendeu ser lícita a renúncia à herança feita pelos filhos da vendedora, não havendo nulidade no negócio. A área é hoje ocupada por um centro comercial.
+ Postagens
-
Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
09/05/2014 -
Proposta cria seguro-desemprego para catadores de coco
09/05/2014 -
Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em maio de 2014
09/05/2014 -
Decreto 402 de Curitiba regulamentou a Lei que trata da publicidade ao ar livre
09/05/2014 -
Devedora achincalhada com música composta de insultos será indenizada
09/05/2014
