Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda feita pela mãe
28 de maio de 2014A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros não conheceram do recurso especial no ponto em que se discutia a validade da venda e mantiveram o acórdão que entendeu ser lícita a renúncia à herança feita pelos filhos da vendedora, não havendo nulidade no negócio. A área é hoje ocupada por um centro comercial.
+ Postagens
-
BC esclarece sobre os riscos na aquisição das ?moedas virtuais? ou ?moedas criptografadas?
20/02/2014 -
Definidos os parâmetros de acesso aos cadastros geridos pelo MPS e o INSS
20/02/2014 -
Relator da MP 627 sugere prazo maior para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior
20/02/2014 -
Cidadã será indenizada por erro na expedição da CNH
20/02/2014 -
DCTF deve ser entregue nesta sexta-feira, dia 21-2
20/02/2014
