Aprovado texto que legaliza mudanças de vagas de cartórios até 1994
28 de maio de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios (Lei 8.935/94).
+ Postagens
-
Reconhecida a profissão de vaqueiro
16/10/2013 -
Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral
16/10/2013 -
Federação não receberá contribuição de sindicato não filiado
16/10/2013 -
Aprovada guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais
16/10/2013 -
Proposta aperfeiçoa a legislação da Eireli e cria a sociedade limitada unipessoal
16/10/2013
