Aprovado texto que legaliza mudanças de vagas de cartórios até 1994
28 de maio de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios (Lei 8.935/94).
+ Postagens
-
A partir de terça (21) eleitor só poderá ser preso em flagrante
22/10/2014 -
Prazo para grupo de trabalho sobre violência sexual contra crianças é prorrogado
22/10/2014 -
Turma reconhece trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal
22/10/2014 -
Projeto estimula renegociação de dívidas de produtores rurais da Bahia
22/10/2014 -
Projeto obriga lojas a informarem situação de carros à venda
22/10/2014
