Aprovado texto que legaliza mudanças de vagas de cartórios até 1994
28 de maio de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios (Lei 8.935/94).
+ Postagens
-
Empresa indenizará empregado assaltado em agência de banco postal
02/07/2014 -
Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato
02/07/2014 -
Negado HC de ex-procurador-geral de Roraima condenado por pedofilia
02/07/2014 -
Ministério da Justiça cria sistema virtual para resolução de conflitos de consumo
02/07/2014 -
Receita altera ato que esclarece cálculo da isenção do Prouni
02/07/2014
