Aprovado texto que legaliza mudanças de vagas de cartórios até 1994
28 de maio de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios (Lei 8.935/94).
+ Postagens
-
Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após ser baleada por fugitivo
06/11/2013 -
Bacen divulga atos que regulamentam os pagamentos por celular
06/11/2013 -
Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação
06/11/2013 -
Associação de moradores terá gratuidade em registro da entidade
06/11/2013 -
Divulgada nova regulamentação para revenda de combustíveis
06/11/2013
