Bauer pede que governo revogue proibição de venda de mistura de peixes
28 de maio de 2014O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu nesta quarta-feira (28) ao Ministério da Agricultura que cancele a proibição da rotulagem de mistura de peixe. Caso contrário pescadores vão fechar a barra do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina. Isso prejudicaria o funcionamento dos portos de Itajaí e de Navegantes, afirmou o senador.
Ele explicou em Plenário que há 30 anos essa mistura é produzida e vendida. Mas no último dia 10, segundo ele sem que se consultasse os pescadores ou a indústria, o ministério decidiu proibir a mistura, alegando que o produto pode ferir o direito do consumidor, já que o rótulo não discrimina os peixes usados na mistura nem a quantidade de cada um.
Segundo Paulo Bauer, fazer tal especificação é impossível, pois a mistura é produzida de forma industrial e contém 120 tipos de peixes. Ele advertiu que, se proibição da produção da mistura não for cancelada, mais de 20 mil trabalhadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul perderão o emprego e a indústria pesqueira catarinense terá um prejuízo de R$ 100 milhões por mês.
- Precisamos, a todo custo, desarmar essa bomba, que fica mais perto de explodir a cada dia que passa, se os pescadores fecharem a barra do Rio Itajaí-Açu. É preciso dar um passo atrás para discutir o assunto com profundidade antes de se tomar qualquer decisão. Sugiro que governo revogue essa decisão e convoque uma audiência pública para discutir o assunto.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
Decreto 3.618-R do Espírito Santo prorrogou prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor
18/07/2014 -
Portarias 490, 491, 492 e 493 de Roraima introduziram alterações no ICMS-ST
18/07/2014 -
Decreto 17.257-E de Roraima alterou regras relativas ao parcelamento de débitos do ICMS
18/07/2014 -
Portaria 542 SEFAZ de Roraima dispôs sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica
18/07/2014 -
CONFAZ publicou Protocolos ICMS
18/07/2014
