Bauer pede que governo revogue proibição de venda de mistura de peixes
28 de maio de 2014O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu nesta quarta-feira (28) ao Ministério da Agricultura que cancele a proibição da rotulagem de mistura de peixe. Caso contrário pescadores vão fechar a barra do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina. Isso prejudicaria o funcionamento dos portos de Itajaí e de Navegantes, afirmou o senador.
Ele explicou em Plenário que há 30 anos essa mistura é produzida e vendida. Mas no último dia 10, segundo ele sem que se consultasse os pescadores ou a indústria, o ministério decidiu proibir a mistura, alegando que o produto pode ferir o direito do consumidor, já que o rótulo não discrimina os peixes usados na mistura nem a quantidade de cada um.
Segundo Paulo Bauer, fazer tal especificação é impossível, pois a mistura é produzida de forma industrial e contém 120 tipos de peixes. Ele advertiu que, se proibição da produção da mistura não for cancelada, mais de 20 mil trabalhadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul perderão o emprego e a indústria pesqueira catarinense terá um prejuízo de R$ 100 milhões por mês.
- Precisamos, a todo custo, desarmar essa bomba, que fica mais perto de explodir a cada dia que passa, se os pescadores fecharem a barra do Rio Itajaí-Açu. É preciso dar um passo atrás para discutir o assunto com profundidade antes de se tomar qualquer decisão. Sugiro que governo revogue essa decisão e convoque uma audiência pública para discutir o assunto.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
MG: Portaria 355 SUTRI promoveu mudança na pauta fiscal para operações com cerveja
04/04/2014 -
Instrução Normativa 19 RE altera a Instrução Normativa 45/98
04/04/2014 -
RN: Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal
04/04/2014 -
SC: Lei 9.527 determina que caixas eletrônicos devem ter monitoramento eletrônico
04/04/2014 -
Norma de Procedimento Fiscal 27 CRE do Paraná divulgou novos valores para cálculo da ST-ICMS de bebidas
04/04/2014
