BA: Decreto 15.158 introduziu alterações no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
28 de maio de 2014BA: Decreto 15.158 introduziu altera??es no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
+ Postagens
-
OAB cria o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares
04/08/2014 -
Torcedor proibido de comparecer aos estádios tem nova medida cautelar imposta
04/08/2014 -
Anulada condenação por julgamento fora do pedido no processo
04/08/2014 -
Negado recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora
04/08/2014 -
Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração
04/08/2014
