BA: Decreto 15.158 introduziu alterações no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
28 de maio de 2014BA: Decreto 15.158 introduziu altera??es no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
+ Postagens
-
LEI 7.612 de Alagoas altera regras do IPVA
24/04/2014 -
Lei 4.524 de Mato Grosso do Sul dispõe sobre a aquisição de seguro para veículo
24/04/2014 -
Portaria 131 SRE de Minas Gerais fixou valores mínimos para base de cálculo do ICMS nas operações com gado
24/04/2014 -
Instruções Normativas da Bahia alteram pauta fiscal de bebidas e café
24/04/2014 -
RS: Decreto 51.393 faz ajuste de MVA nas operações interestaduais com antenas próprias para telefones celulares
24/04/2014
