BA: Decreto 15.158 introduziu alterações no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
28 de maio de 2014BA: Decreto 15.158 introduziu altera??es no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
+ Postagens
-
Petição eletrônica passa a ser obrigatória nos JEFs e Turmas recursais de SP
31/03/2014 -
Divulgadas alterações no leiaute da ECF
31/03/2014 -
Proposta muda regras que caracterizam dolo e culpa
31/03/2014 -
Paulo Paim pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
31/03/2014 -
Aposentadoria por invalidez a vítima de síndrome de korsakoff
31/03/2014
