Proposta divide auxílio financeiro entre família do preso e da vítima
02 de agosto de 2013A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.
+ Postagens
-
TST fixa parâmetros sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
24/09/2014 -
MPF aciona SBT por declarações de jornalista em apoio a ação de ?justiceiros?
24/09/2014 -
Fator Acidentário: Ministério fixa os índices para o cálculo do FAP em 2015
24/09/2014 -
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015
24/09/2014 -
Tentativa de descontar cheque falsificado resulta em condenação
24/09/2014