Proposta divide auxílio financeiro entre família do preso e da vítima
02 de agosto de 2013A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.
+ Postagens
-
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
18/08/2014 -
Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação
18/08/2014 -
Justiça do Rio recebe denúncia contra PMs da UPP acusados de estupro
18/08/2014 -
Redução de jornada nem sempre impõe redução salarial
18/08/2014 -
Ex-diretor dos Correios pode ser processado por corrupção
18/08/2014