Proposta divide auxílio financeiro entre família do preso e da vítima
02 de agosto de 2013A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.
+ Postagens
-
Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão sem justa causa
12/11/2013 -
Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil
12/11/2013 -
OAB defende regime tributário do ISS aos profissionais liberais
12/11/2013 -
Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada
12/11/2013 -
Confirmada demissão de ex-servidora do INSS, por irregularidades
12/11/2013
