Apreciação de regime semiaberto para estrangeiro condenado no Brasil
29 de maio de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo de execução criminal de Joinville (SC) a apreciação da progressão de regime do cidadão paraguaio Idelino Ramon Silvero, do regime fechado para o semiaberto. Condenado no Brasil a 28 anos de prisão por roubo, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, o apenado é também acusado em seu país pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro.
+ Postagens
-
Portaria 190 SEFAZ do Mato Grosso efetuou ajustes técnicos em Portarias
14/08/2014 -
Portaria 2.429 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização
14/08/2014 -
Portaria 389 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas
14/08/2014 -
Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução
14/08/2014 -
Comunicado 48 DA de São Paulo divulgou taxa de juros
14/08/2014
