Apreciação de regime semiaberto para estrangeiro condenado no Brasil
29 de maio de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo de execução criminal de Joinville (SC) a apreciação da progressão de regime do cidadão paraguaio Idelino Ramon Silvero, do regime fechado para o semiaberto. Condenado no Brasil a 28 anos de prisão por roubo, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, o apenado é também acusado em seu país pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro.
+ Postagens
-
Período de licença por doença em pessoa da família pode ser contado como de efetivo exercício
30/06/2014 -
OAB-SP repudia uso de força desnecessária contra advogado
30/06/2014 -
Comunicado 11 CAT aprova a agenda tributária de julho do Estado de São Paulo
30/06/2014 -
São Paulo publica Portaria 83 CAT com valores da substituição tributária de refrigerantes
30/06/2014 -
Portaria 82 de São Paulo aprova valores do ICMS-ST para cerveja e chope
30/06/2014
