Apreciação de regime semiaberto para estrangeiro condenado no Brasil
29 de maio de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo de execução criminal de Joinville (SC) a apreciação da progressão de regime do cidadão paraguaio Idelino Ramon Silvero, do regime fechado para o semiaberto. Condenado no Brasil a 28 anos de prisão por roubo, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, o apenado é também acusado em seu país pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro.
+ Postagens
-
Confira os critérios para emissão e entrega do comprovante de retenção de CSLL, PIS e Cofins
14/02/2014 -
Decreto 44.602 do Rio de Janeiro esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval
14/02/2014 -
MS: Resolução 2.528 SEFAZ fixa datas limites para o recolhimento do ICMS
14/02/2014 -
Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados de contribuição confederativa
06/02/2014 -
STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros
06/02/2014
