Mãe cobra do pai despesas de gravidez e nascimento de gêmeos
02 de agosto de 2013A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de São Lourenço do Oeste e reconheceu a obrigação de pai de gêmeos a pagar à mãe R$ 3,1 mil pelas despesas da gravidez e nascimento das crianças. A mãe ajuizou ação de cobrança após o genitor reconhecer a paternidade, quando os filhos contavam oito meses. Em apelação, ele alegou que os gastos feitos eram desnecessários e que a autora poderia ter feito o pré-natal pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O relator, desembargador substituto Arthur Jenichen Filho, entendeu que os recibos e notas fiscais não apontaram irregularidades e comprovaram as despesas da mulher durante a gestação e após o nascimento dos filhos. Eles indicaram gastos com medicamentos, mamadeiras, fraldas, roupas, babá, berço, bebê conforto e exames médicos.
"Aliás, também não merece acolhimento a tese de que a autora poderia ter feito os exames pré-natais de forma gratuita pelo SUS, pois o que deve prevalecer é que a autora escolheu ser amparada pela rede particular de saúde, não sendo ela obrigada a escolher a rede pública para efetuar alguns exames", ponderou.
Assim, concluiu o relator, vê-se que todos os gastos apresentados pela autora, objeto da presente ação de cobrança, estão devidamente comprovados nos autos, sendo que nenhum deles mostra-se excessivo ou desproporcional como quis fazer crer o apelante.
FONTE:TJ-SC
+ Postagens
-
Sefaz - BA Disponibiliza a possibilidade de baixar os arquivos XML de Compras
25/06/2013 -
Empresas podem ter de pagar horas gastas para chegar ao trabalho
25/06/2013 -
Os três principais tipos de presença online que geram empatia para seu negócio
24/06/2013 -
Vigilantes encerram greve e retornam ao trabalho na sexta, diz sindicalista
08/03/2013 -
Vocalista do Charlie Brown Jr é encontrado morto em SP
06/03/2013