Consolidadas as normas que dispõem sobre o CNPJ
03 de junho de 2014
A Instrução Normativa 1.470 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 3-6, atualiza e consolida as disposições que estabelecem a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja administração é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
+ Postagens
-
Cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
29/11/2013 -
Alterado ato que exige garantias para a concessão de parcelamento no âmbito da PGFN
29/11/2013 -
Município deve indenizar mulher que teve o carro danificado por buraco na pista
29/11/2013 -
Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados
29/11/2013 -
STM nega habeas corpus a tenente acusado de agredir capitão e sargento
29/11/2013
