Alterada IN que disciplina a restituição de tributos federais
03 de junho de 2014Alterada IN que disciplina a restitui??o de tributos federais
A Instrução Normativa 1.472 RFB/2014, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3-6, altera a Instrução Normativa 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
+ Postagens
-
Fraude processual acarreta extinção da ação
20/09/2013 -
Pedreiro perde ação por não comunicar alteração de endereço
20/09/2013 -
Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro
20/09/2013 -
TST mantém dano moral a bancário chamado de ?animal? por gerente
19/09/2013 -
Empresa perde ação por levar preposto que não era empregado ou sócio
19/09/2013
