Alterada IN que disciplina a restituição de tributos federais
03 de junho de 2014Alterada IN que disciplina a restitui??o de tributos federais
A Instrução Normativa 1.472 RFB/2014, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3-6, altera a Instrução Normativa 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
+ Postagens
-
Restabelecida multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
28/05/2014 -
Aprovado aumento de pena para crime de contrabando
28/05/2014 -
CCJ não consegue votar redução do INSS para empregador doméstico
28/05/2014 -
Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro
28/05/2014 -
Rejeitada ação do PT que questiona impedimento ao trabalho externo
28/05/2014
