Alterada IN que disciplina a restituição de tributos federais
03 de junho de 2014Alterada IN que disciplina a restitui??o de tributos federais
A Instrução Normativa 1.472 RFB/2014, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3-6, altera a Instrução Normativa 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
+ Postagens
-
Mantida condenação de Datena e Bandeirantes por acusações contra policial militar
28/04/2014 -
Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
28/04/2014 -
Uso indevido de dinheiro público gera perda da função pública
28/04/2014 -
Opção por nacionalidade dispensa pedido administrativo
28/04/2014 -
Banco é proibido de cobrar multas e juros de condomínio em Natal
28/04/2014
