Sancionada possibilidade de prisão por discriminação de pessoas com HIV
03 de junho de 2014A discriminação contra pessoas com HIV, em razão de sua condição, poderá resultar em prisão. O novo crime, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e entrou em vigor nesta terça-feira (3) com a publicação da Lei 12.984/2014 noDiário Oficial da União.
+ Postagens
-
Desequilibrada, mãe tem pedido de modificação de guarda da filha negado
08/08/2014 -
Vence dia 8-8-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
08/08/2014 -
JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
08/08/2014 -
Turma mantém condenação de advogado por má prestação do serviço
08/08/2014 -
STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss
08/08/2014
