CCJ aprova proibição de que motorista seja também cobrador
04 de junho de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que proíbe as concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente a função de cobrador.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públicoao Projeto de Lei 2163/03, do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto original incluía as concessionárias de transporte interurbano na regra. O substitutivo restringe a proibição aos ônibus urbanos, em regiões metropolitanas.
+ Postagens
-
Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
19/05/2014 -
Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
19/05/2014 -
Câmara pode votar emendas ao projeto do Simples Nacional nesta semana
19/05/2014 -
Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
19/05/2014 -
Mantidas doações de Chateaubriand que deram origem aos Diários Associados
19/05/2014
