Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE
05 de junho de 2014Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas extras cumpridas além da 6ª hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento. Ele alegou que trabalhava em condições insalubres e não foi observado o disposto no artigo 60 da CLT. As reclamadas se defenderam, sustentando que as jornadas foram ajustadas através de instrumentos coletivos, sendo perfeitamente legais, já que respaldadas pelo inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal.
+ Postagens
-
Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia
21/10/2014 -
Jurados decidirão futuro de homem acusado de tentar estrangular ex-companheira
21/10/2014 -
CAU-BR consolida os procedimentos do RRT para implantação em 2015
21/10/2014 -
Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC
21/10/2014 -
Empregado que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso
21/10/2014