Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE
05 de junho de 2014Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas extras cumpridas além da 6ª hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento. Ele alegou que trabalhava em condições insalubres e não foi observado o disposto no artigo 60 da CLT. As reclamadas se defenderam, sustentando que as jornadas foram ajustadas através de instrumentos coletivos, sendo perfeitamente legais, já que respaldadas pelo inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal.
+ Postagens
-
CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas
30/05/2014 -
Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos
30/05/2014 -
Revogado ato que alterou as tabelas de tributação de bebidas frias no Refri
30/05/2014 -
TRF3 determina remoção de bebê com Síndrome de Berdon a hospital em Miami
30/05/2014 -
Comissão aprova mudança na Lei do Cooperativismo
30/05/2014
