O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o teólogo Leonardo Boff participaram nesta última quinta-feira (5) do encerramento do I Seminário “Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário”, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em palestra sobre “Planejamento Estratégico Sustentável”, Gilmar Mendes falou de alguns vetores que decorrem da Constituição Federal e das implicações que isso tem no âmbito das atividades do Poder Judiciário. “Há hoje uma rica jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que tem como pano de fundo a ideia do chamado Estado de Direito Ambiental.”
 
“O texto da Constituição de 1988 desafia a todos no que concerne ao desenvolvimento de uma hermenêutica adequada ao dizer, no artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou o ministro.
 
Segundo ele, há uma atitude proativa da direção superior do Judiciário no sentido de inserir a proteção ambiental como um dos balizadores do seu planejamento estratégico. “O STF tem tido preocupações e positivações, a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito a uma atitude amiga com o meio ambiente”, disse.
 
Ecoconstitucionalismo
 
O teólogo Leonardo Boff conduziu o tema “Ética na Gestão Pública” com uma abordagem pouco usual sobre sustentabilidade e seu relacionamento com o direito. Boff iniciou sua palestra citando a primeira frase da “Carta da Terra”: “Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro.”

Segundo ele, essa escolha está entre “fazer uma aliança global para cuidar uns dos outros e cuidar da Terra ou correr o risco da nossa destruição e do desaparecimento do sistema vida”.
 
O teólogo mencionou a assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de que participou em 22 de abril de 2009 (Dia da Terra). Estava em pauta a votação do acréscimo da palavra “mãe” à nomenclatura da data – Dia da Mãe Terra. O argumento usado por ele durante o voto foi que “terra, como solo, a gente pode cavar, pode vender. Terra como mãe, a gente não compra, não vende, não maltrata; a gente venera, respeita”.
 
Para o teólogo, além da visão antropocêntrica, há também uma nova visão dos direitos, o “ecoconstitucionalismo”. “Não basta equilibrar o contrato social (entre os seres humanos), precisamos recuperar o velho contrato natural, entre os seres humanos e a Terra”, finalizou Boff.

FONTE: STJ