Comissão rejeita redução das exigências para mototaxista e motoboy
06 de junho de 2014A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (4) proposta (PL 4584/12) que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da atividade de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) também acaba com a exigência de que os profissionais da área sejam habilitados há pelo menos dois anos, estabelecida pela Lei 12.009/09.
+ Postagens
-
Decreto 60.523 do Estado de São Paulo dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira
09/06/2014 -
Cliente que contratou plano Casa Fácil não cumprido será indenizado
06/06/2014 -
Turma rejeita pedido de filho para excluir sobrenome do pai após reconhecimento de paternidade
06/06/2014 -
Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte
06/06/2014 -
Penalidades por não informar tributos na nota fiscal é adiada para 2015
06/06/2014
