Comissão rejeita redução das exigências para mototaxista e motoboy
06 de junho de 2014A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (4) proposta (PL 4584/12) que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da atividade de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) também acaba com a exigência de que os profissionais da área sejam habilitados há pelo menos dois anos, estabelecida pela Lei 12.009/09.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 23 DREI adiou prazo para adequação das Juntas Comerciais às normas de arquivamento da IN 3 DREI
30/05/2014 -
Veja como obter a matrícula de leiloeiro
30/05/2014 -
TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
29/05/2014 -
Google Brasil é condenada a pagar R$ 120 mil por veicular vídeo difamatório contra empresários
29/05/2014 -
Disciplinada a opção pelos efeitos em 2014 das disposições da Lei 12.973
29/05/2014
