Comissão rejeita redução das exigências para mototaxista e motoboy
06 de junho de 2014A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (4) proposta (PL 4584/12) que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da atividade de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) também acaba com a exigência de que os profissionais da área sejam habilitados há pelo menos dois anos, estabelecida pela Lei 12.009/09.
+ Postagens
-
Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
23/05/2014 -
Comissão examina emendas a projetos sobre trabalho escravo e doméstico
23/05/2014 -
STF realiza audiência pública sobre internações no SUS nesta segunda, 26 de maio
23/05/2014 -
Decreto 10.307 de Natal - RN prorrogou regras para o parcelamento de débitos
23/05/2014 -
PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 9 DAS informa prazo de transmissão do arquivo GIA
23/05/2014
