Comissão rejeita redução das exigências para mototaxista e motoboy
06 de junho de 2014A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (4) proposta (PL 4584/12) que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da atividade de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) também acaba com a exigência de que os profissionais da área sejam habilitados há pelo menos dois anos, estabelecida pela Lei 12.009/09.
+ Postagens
-
Vendedor é condenado por entregar arma a adolescente
27/11/2013 -
Decreto 24.993 estabelece procedimentos relativas à substituição tributária do ISS em Salvador
27/11/2013 -
No ATO 48 COTEPE/ICMS Confaz dispõe sobre o uso de Sefaz Virtuais de Contingência
27/11/2013 -
MG: Decreto 46.353 dispõe sobre a transferência de crédito acumulado de ICMS
27/11/2013 -
Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado
27/11/2013
