Divulgada nova norma sobre protesto de certidão de dívida ativa
06 de junho de 2014
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial de hoje, 6-6, a Portaria 429/2014, que revoga a Portaria 321/2006, para estabelecer nova disciplina sobre a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do FGTS.
+ Postagens
-
Empresas pode ter de pagar no mínimo 4% de comissão sobre vendas ao empregado
26/02/2013 -
Taxa de desemprego fica estável em quatro das seis regiões pesquisadas pelo IBGE
26/02/2013 -
Internet Explorer 10 chega ao Windows 7
26/02/2013 -
Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização
26/02/2013 -
Com ajuda do setor financeiro, receita de janeiro bate recorde
26/02/2013
