Senado pauta aposentadoria especial para pescadores
06 de junho de 2014O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (5), que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que trata da aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária, estará na pauta de votações da próxima sessão deliberativa. O PLS 150/2013 foi transformado em lei complementar por tratar de regime de aposentadoria especial e, dessa forma, precisou ser autuado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
+ Postagens
-
Vence dia 25-10 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
21/10/2013 -
DCTF deve ser entregue nesta segunda-feira, dia 21-10
21/10/2013 -
Não incide contribuição previdenciária sobre parcela indenizatória
21/10/2013 -
Panorama especial: O direito de ser deixado em paz
21/10/2013 -
Criados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.865/2013
21/10/2013
