Senado pauta aposentadoria especial para pescadores
06 de junho de 2014O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (5), que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que trata da aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária, estará na pauta de votações da próxima sessão deliberativa. O PLS 150/2013 foi transformado em lei complementar por tratar de regime de aposentadoria especial e, dessa forma, precisou ser autuado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
+ Postagens
-
RS: Instrução Normativa 54 RE incluiu código na tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS
11/08/2014 -
Decreto 51.719 do Rio Grande do Sul concedeu benefício para fabricantes de veículos de transporte de carga
11/08/2014 -
Órgão estadual deve transportar cadáveres de pessoas não identificadas
11/08/2014 -
Seguridade aprova isenção previdenciária para casa popular com mão de obra remunerada
11/08/2014 -
STJ mantém pena de três anos em regime aberto para pilotos do Legacy
08/08/2014
