Decretos 30.075 e 30.076 do Maranhão alteraram o Regulamento do ICMS
11 de junho de 2014Decretos 30.075 e 30.076 do Maranh?o alteraram o Regulamento do ICMS
O Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-MA de 04-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
Decreto 30.075, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o regime especial de tributação para os estabelecimentos que especifica;
Decreto 30.076, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
+ Postagens
-
Prêmio é de quem fez compras, não de quem preencheu bilhete
06/09/2013 -
Consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013 estará disponível na segunda, 9-9
06/09/2013 -
Dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto
06/09/2013 -
Criado sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
06/09/2013 -
Candidata a emprego em granja, mulher é rejeitada na seleção por ser obesa
06/09/2013
