Decretos 30.075 e 30.076 do Maranhão alteraram o Regulamento do ICMS
11 de junho de 2014Decretos 30.075 e 30.076 do Maranh?o alteraram o Regulamento do ICMS
O Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-MA de 04-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
Decreto 30.075, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o regime especial de tributação para os estabelecimentos que especifica;
Decreto 30.076, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
+ Postagens
-
Reconhecida a legitimidade da cobrança antecipada do diferencial de ICMS
04/09/2013 -
Negada indenização a servidora aposentada por invalidez
04/09/2013 -
MP 615 contendo a subvenção a produtores de cana é aprovada em comissão com acréscimos
04/09/2013 -
Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel
04/09/2013 -
Edital que proibia inscrição de mulheres em concurso da PM-MS é inválido
04/09/2013
