Decretos 30.075 e 30.076 do Maranhão alteraram o Regulamento do ICMS
11 de junho de 2014Decretos 30.075 e 30.076 do Maranh?o alteraram o Regulamento do ICMS
O Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-MA de 04-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
Decreto 30.075, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre o regime especial de tributação para os estabelecimentos que especifica;
Decreto 30.076, DE 4-6-2014 - Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
+ Postagens
-
Projeto institui medidas para combater discriminação em processos judiciais
02/08/2013 -
STF decide que aumento do IPTU deve ser aprovado por Lei
02/08/2013 -
Para STF, aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei
02/08/2013 -
Funcionário que sofreu descarga elétrica será indenizado por danos estéticos
02/08/2013 -
Contínuo que exerceu a função de desenhista receberá por desvio de função
02/08/2013
